DECRETO Nº 3294 de 01 de Dezembro de 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a autorização contida na Lei nº 690, de 27 de Novembro de 1991, e face o requerido por IVAN DOMINGUES PEREIRA, através do Processo nº 2266/98.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida perpetuidade do jazigo nº 162 da Quadra 03 do Cemitério de Vila Rosali, neste Município, onde se encontram os restos mortais de sua mãe: OLGA KREPKE PEREIRA.

Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do requerente ou quem por estes for indicado.

Art. 2º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 199
DIA: 04/12/1998